Cursos e aulas online nunca foram tão procurados e tão relevantes quanto nos últimos dois anos pandêmicos. O modelo online de fornecer cursos sempre foi visto como uma opção secundária de aprendizado e sempre sofreu de baixa adesão e retenção de alunos, porém, com a realidade remota que surgiu no mundo, praticamente todos aqueles que fizeram algum curso conheceram e aderiram a aulas online. Instituições de ensino, como a Sapium, e professores particulares estão aprendendo e aperfeiçoando a forma de fornecer aprendizado online – assim como estão aprendendo mais sobre a emissão de nota fiscal eletrônica -, o que também tem contribuído para a maior adesão de alunos a esse modelo. 

Com esse mercado entrando em alta com a maior procura e oferta, é necessário regularizar a prestação desse serviço, por isso é fundamental que professores interessados em fornecer aulas online entendam como funciona a emissão de nota fiscal eletrônica. Seja como empresa ou como Microempreendedor Individual (MEI), muitos alunos pedem a nota fiscal para acompanhar seus gastos ou para comprovar a realização das aulas. 

Além disso, a emissão de nota fiscal eletrônica é a forma mais prática de um professor regularizar a prestação de seu serviço, controlar os fatores do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e comprovar a sua renda. Saiba mais sobre essa prática a seguir.

Nota fiscal aula particular: veja mais detalhes sobre o assunto. | Foto: Freepik.

Por que fazer a emissão de nota fiscal eletrônica?

Antes de tudo, é importante entender o porquê da emissão de nota fiscal eletrônica ser necessária. Muitos professores que dão, ou pretendem dar, aulas particulares acreditam que emitir esse comprovante é uma burocracia desnecessária e não vantajosa, às vezes até negativa devido ao trabalho que exige. 

Acontece que todo professor, ao dar aulas particulares, se torna uma espécie de microempresa, pois há um serviço sendo ofertado, negociado e comprado por diversos clientes. Portanto, é importantíssimo legalizar essa prestação de serviço. 

Caso o professor, além de dar aulas particulares, não seja sócio ou dono de outra empresa e fizer menos de 81 mil reais por ano, ele é entendido como um MEI. Logo, pode possuir um CNPJ e deve registrar suas atividades, por isso a importância jurídica da nota fiscal, um dos motivos de este artigo está aqui para te instruir a realizar sua emissão de nota fiscal eletrônica. Ser um assalariado com CLT não anula o status de um indivíduo como MEI.

Além da motivação legal, há os incentivos econômicos e profissionais que tornam ser legalizado como MEI algo interessante e vantajoso para o professor. A começar pela possibilidade de fechar contratos com empresas que querem treinar uma equipe ou que tenham um colaborador precisando das aulas particulares, pois as empresas com certeza exigirão a emissão de nota fiscal eletrônica, uma vez que são cobradas legalmente para usá-las para contar os custos.

Há também o benefício em relação ao INSS em ser um professor MEI. Ao trabalhar sem a regularização, o profissional autônomo é visto como contribuinte individual e contribui com 11% do salário mínimo todo mês. Já atuando como microempreendedor individual, a contribuição do professor, em 2021, é de apenas R$ 56.000. Compensa aprender como emitir nota fiscal, não é?

Agora em relação a professores que trabalham para alguma empresa ou instituição, a emissão de nota fiscal eletrônica (Especificamente a NFS-e, mas isso será explicado mais à frente no texto) é igualmente importante, pois, além de ser o único documento legal que comprove a prestação do serviço pela empresa, é o único que comprova a receita da empresa.

Vale ressaltar que, mesmo em caso de escolas, a emissão de nota fiscal eletrônica ou manual deve ser individual para cada aluno.

Tipos de notas fiscais

Além da eletrônica, chamada de NFS-e, há outras formas de emissão de nota fiscal eletrônica que um portador CNPJ pode fazer enquanto MEI. Isso pode confundir o professor que está tentando emitir sua nota fiscal para aula particular pela primeira vez, principalmente em relação às siglas. 

As mais fáceis de serem confundidas, por motivos óbvios, são a NF-e, NFC-e e NFS-e. A solução para evitar possíveis futuras confusões é entender o significado das letras que as diferenciam, o C e o S. A que não possui nenhum, a NF-e (Nota Fiscal eletrônica), tem função de registrar operações comerciais de compra e venda de produtos, é transmitida à Secretaria da Fazenda da prefeitura local e sobre ela incide o ICMS.

Relacionada a ela, há a NFC-e (Nota Fiscal de venda ao Consumidor eletrônica), a emissão de nota fiscal eletrônica dessa natureza tem como alvo apenas o cliente. Esse tipo tem como objetivo servir ao cliente. Por fim, falta só entender a função da emissão de nota fiscal eletrônica do tipo NFS-e. Sobre essa nota é aplicado o Imposto Sobre Serviço, ISS, e é transmitida à prefeitura. A emissão de nota fiscal eletrônica tipo NFS-e comprova a realização de um serviço.

Além destas, é destacável a Nota Fiscal Avulsa eletrônica, a NFA-e. A emissão de nota fiscal eletrônica desse tipo tem disponibilidade limitada a alguns Estados da Federação, o professor pode checar se ela está disponível para si com a Secretaria de Fazenda. Sua função é simples, comprovar a existência legítima de uma operação comercial.

Como emitir nota fiscal

Para finalmente começar esse processo, primeiro é preciso obter CNPJ. Isso deve ser feito junto à Secretaria de Fazenda do Município onde o professor mora. Após o contato, a secretaria instruirá o interessado a como se credenciar. Aí tudo estará regularizado para oferecer a emissão de nota fiscal eletrônica.

Uma vez credenciado, o professor pode procurar pelo sistema de emissão de notas fiscais para microempreendedores independentes disponibilizado pela própria prefeitura. Idealmente o conhecimento desse sistema deve ser tomado durante o credenciamento na Secretaria de Fazenda. Há outros sistema contratáveis que podem ser usados para gerar uma nota fiscal, caso opte por estes, fique atento para que atendam o exigido pelos órgãos públicos e escolha sempre por poder fazer a emissão de nota fiscal eletrônica e salvá-la em seu computador.

MEI ou empresa?

Que fique claro que o professor que dá aulas particulares e faz a emissão de nota fiscal eletrônica ou não eletrônica é um Microempreendedor Independente, ou seja, possui uma empresa. Onde ele pode até ter um colaborador contratado com CLT, inclusive. Fora que ser um MEI não é incompatível com ser um trabalhador assalariado em outra empresa, desde que sua renda anual não ultrapasse os R$ 81.000. Portanto, para um professor interessado em apenas dar aulas particulares individuais, em grupo, ou até mesmo atender empresas maiores sólidas, ser um MEI é o que mais garante o fator liberal da sua profissão. Enquanto para o professor que trabalha para uma empresa, a emissão é importante para manter a situação da empresa interna e juridicamente estável. Seja como for, há mais benefícios, como comunidades de e-learning, que a emissão de notas para professores permite, como a Sapium. Acesse o site e tire suas dúvidas.